Termos de Uso — Tem Futuro

Bem-vindo(a) ao Tem Futuro.

Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Estes Termos regulam a utilização da plataforma Tem Futuro, que conecta comunidade, apoiadores e entidades vinculadas a escolas públicas (como APPs, APMs e Caixas Escolares), promovendo organização, transparência e gestão do apoio financeiro.

1. QUEM SOMOS

O Tem Futuro é uma plataforma tecnológica mantida por:

• A81 DIGITAL LTDA
• CNPJ: 40.489.261/0001-31
• Endereço: Florianópolis - SC
• E-mail de contato: contato@temfuturo.com

A plataforma tem como finalidade organizar, facilitar e dar transparência aos apoios financeiros destinados a escolas públicas e suas entidades representativas.

2. PAPEL DO TEM FUTURO

O Tem Futuro não é uma entidade beneficente, não é destinatário final dos recursos e não substitui o poder público.

A plataforma atua exclusivamente como:

• intermediadora tecnológica;
• organizadora de informações financeiras;
• facilitadora de apoio comunitário;
• provedora de ferramentas de gestão e transparência.

O Tem Futuro não interfere:

• na aplicação dos recursos;
• nas decisões administrativas, financeiras ou pedagógicas;
• na gestão interna das entidades.

Toda decisão sobre uso dos valores arrecadados é de responsabilidade exclusiva da entidade escolar e de seus representantes legais.

3. USUÁRIOS DA PLATAFORMA

A plataforma pode ser utilizada por:

a) Apoiadores (doadores)

Pessoas físicas ou jurídicas que realizam apoios financeiros pontuais ou recorrentes.

b) Gestores de entidades escolares

Representantes de APPs, APMs ou Caixas Escolares que:

• ativam o perfil da entidade;
• gerenciam os recursos;
• acompanham relatórios e prestação de contas.

Cada usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

4. APOIOS FINANCEIROS (DOAÇÕES)

4.1 Tipos de apoio

Os apoios podem ocorrer:

• de forma pontual, via PIX;
• de forma recorrente, via cartão de crédito.

4.2 Processamento dos pagamentos

Os pagamentos são processados por instituições de pagamento terceiras, como o Asaas, estando sujeitos aos termos e políticas dessas empresas.

O Tem Futuro não armazena dados sensíveis de pagamento, como dados completos de cartão.

4.3 Cancelamentos e estornos

• Apoios pontuais são, via de regra, irrevogáveis.
• Apoios recorrentes podem ser cancelados pelo apoiador a qualquer momento, sem efeitos retroativos.
• Estornos somente ocorrerão em caso de erro operacional comprovado.

5. TAXAS E REMUNERAÇÃO DA PLATAFORMA

O Tem Futuro poderá ser remunerado por:

• taxas operacionais aplicadas às entidades;
• serviços adicionais de gestão e tecnologia;
• planos específicos voltados a gestores.

As condições de cobrança serão sempre informadas de forma transparente antes da contratação.

6. GESTÃO DAS ENTIDADES ESCOLARES

Os gestores são integralmente responsáveis por:

• informações cadastrais;
• documentos enviados;
• gestão financeira dos recursos;
• cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis.

O Tem Futuro não se responsabiliza por:

• má gestão;
• uso indevido de recursos;
• omissões ou informações incorretas prestadas pelos gestores.

7. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A plataforma disponibiliza ferramentas baseadas em Inteligência Artificial para apoiar a gestão das entidades, como:

• organização financeira;
• geração de insights;
• apoio à prestação de contas;
• planejamento de atividades.

Essas ferramentas:

• não substituem decisões humanas;
• não assumem responsabilidade administrativa ou legal;
• atuam apenas como suporte tecnológico.

8. OPEN FINANCE E INTEGRAÇÕES BANCÁRIAS

Os gestores poderão, de forma opcional, conectar contas bancárias da entidade via Open Finance, mediante consentimento expresso.

Essa conexão:

• ocorre por meio de APIs autorizadas;
• pode ser revogada a qualquer momento;
• é utilizada exclusivamente para fins de organização, visualização e gestão financeira.

O Tem Futuro não movimenta recursos bancários das entidades.

9. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma utiliza serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• processadores de pagamento;
• serviços de Open Finance;
• provedores de infraestrutura e IA.

O Tem Futuro não se responsabiliza por:

• indisponibilidades desses serviços;
• falhas externas;
• alterações nas políticas de terceiros.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O Tem Futuro poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• uso indevido da plataforma;
• fraude ou tentativa de fraude;
• descumprimento destes Termos;
• exigência legal ou judicial.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Tem Futuro não se responsabiliza por:

• decisões tomadas com base nas informações da plataforma;
• resultados financeiros ou pedagógicos;
• expectativas subjetivas de apoiadores;
• atos praticados por gestores ou terceiros.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. CONTATO

Em caso de dúvidas, entre em contato:
contato@temfuturo.com