Termos de Uso — Tem Futuro

Bem-vindo(a) ao Tem Futuro.

Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Estes Termos regulam a utilização da plataforma Tem Futuro, que conecta comunidade, apoiadores e entidades vinculadas a escolas públicas (como APPs, APMs e Caixas Escolares) para captação e registro operacional de apoios financeiros.

1. QUEM SOMOS

O Tem Futuro é uma plataforma tecnológica mantida por:

• A81 DIGITAL LTDA
• CNPJ: 40.489.261/0001-31
• Endereço: Florianópolis - SC
• E-mail de contato: contato@temfuturo.com

A plataforma tem como finalidade organizar, facilitar e dar transparência aos apoios financeiros destinados a escolas públicas e suas entidades representativas.

2. PAPEL DO TEM FUTURO

O Tem Futuro não é uma entidade beneficente, não é destinatário final dos recursos e não substitui o poder público.

A plataforma atua exclusivamente como:

• intermediadora tecnológica;
• registradora dos apoios processados pela plataforma;
• facilitadora de apoio comunitário;
• provedora de painéis simples para acompanhamento.

O Tem Futuro não interfere:

• na aplicação dos recursos;
• nas decisões administrativas, financeiras ou pedagógicas;
• na gestão interna das entidades.

Toda decisão sobre uso dos valores arrecadados é de responsabilidade exclusiva da entidade escolar e de seus representantes legais.

3. USUÁRIOS DA PLATAFORMA

A plataforma pode ser utilizada por:

a) Apoiadores (doadores)

Pessoas físicas ou jurídicas que realizam apoios financeiros pontuais ou recorrentes.

O acesso ao painel do doador ocorre por autenticação com link mágico enviado ao e-mail informado no checkout ou no login.

b) Gestores de entidades escolares

Representantes de APPs, APMs ou Caixas Escolares que:

• ativam o perfil da entidade;
• acompanham os apoios e o status da parceria;
• enviam os dados da entidade para validação de repasse.

Cada usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

4. APOIOS FINANCEIROS (DOAÇÕES)

4.1 Tipos de apoio

Os apoios podem ocorrer:

• de forma pontual, via PIX;
• de forma recorrente, com cobrança mensal via PIX.

4.2 Processamento dos pagamentos

Os pagamentos são processados por instituições de pagamento terceiras, como a Woovi, e pela infraestrutura operacional da A81 Digital Ltda, estando sujeitos aos termos e políticas desses parceiros.

O Tem Futuro não armazena credenciais bancárias nem dados sensíveis de pagamento em sua integralidade. A plataforma registra apenas os dados operacionais necessários para cobrança, conciliação, transparência, atendimento e prestação do serviço.

Em determinados comprovantes ou no aplicativo do banco, o recebedor poderá aparecer como A81 Digital Ltda, operado via Woovi, conforme a configuração operacional vigente da plataforma.

4.3 Cancelamentos e estornos

• Apoios pontuais são, via de regra, irrevogáveis.
• Apoios recorrentes podem ser interrompidos sem efeitos retroativos, pelos canais de atendimento ou pelos recursos específicos que vierem a ser disponibilizados na plataforma.
• Estornos somente ocorrerão em caso de erro operacional comprovado.

5. TAXAS E REMUNERAÇÃO DA PLATAFORMA

Não há taxa de adesão para ativar o perfil. Custos de processamento ou remuneração da plataforma, se aplicáveis, serão informados à entidade antes da habilitação financeira ou formalizados em instrumento adicional. Não haverá cobrança retroativa sem comunicação e aceite.

6. GESTÃO DAS ENTIDADES ESCOLARES

Os gestores são integralmente responsáveis por:

• informações cadastrais;
• CNPJ, chave Pix e demais dados de repasse enviados;
• destinação dos recursos após o repasse;
• cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis.

O Tem Futuro não se responsabiliza por:

• má gestão;
• uso indevido de recursos;
• omissões ou informações incorretas prestadas pelos gestores.

7. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma utiliza serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• processadores de pagamento;
• provedores de autenticação e envio de e-mail;
• provedores de hospedagem e infraestrutura.

O Tem Futuro não se responsabiliza por:

• indisponibilidades desses serviços;
• falhas externas;
• alterações nas políticas de terceiros.

8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O Tem Futuro poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• uso indevido da plataforma;
• fraude ou tentativa de fraude;
• descumprimento destes Termos;
• exigência legal ou judicial.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Tem Futuro não se responsabiliza por:

• decisões tomadas com base nas informações da plataforma;
• resultados financeiros ou pedagógicos;
• expectativas subjetivas de apoiadores;
• atos praticados por gestores ou terceiros.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas, entre em contato:
contato@temfuturo.com